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Observe os dois gráficos, que indicam a quantidade de afri- canos que entraram no território brasileiro, respectivamente, nos períodos de 1798-1821 e 1822-1831. 60 000 50 000 40 000 30 000 20 000 10 000 0 1798 1799 1800 1801 1802 1803 1804 1805 1806 1807 1808 1809 1810 1814 1815 1816 1817 1818 1819 1820 1821 1811 1812 1813 80 000 70 000 60 000 50 000 40 000 30 000 20 000 10 000 0 1822 1823 1824 1825 1826 1827 1828 1829 1830 1831 (Alain El Youssef. “Escravidão e tráfico negreiro na Independência”. In: João Paulo Pimenta (org.). E deixou de ser colônia: uma história da independência do Brasil, 2022.) Os gráficos indicam que houve, em relação à entrada de afri- canos no território brasileiro, (A) forte declínio durante o período em que a Corte portu- guesa esteve no Brasil. (B) queda abrupta próxima do final da década de 1820 devi- do à proibição do tráfico. (C) tendência contínua de redução na primeira década do século XIX. (D) grandes oscilações na primeira metade da década de 1810. (E) aumento imediato após a conquista da independência.

Pela primeira vez o Estado se intrometia em profundidade nas relações escravistas, e os escravos souberam aproveitar a nova situação, acionando-o com bastante frequência em seu favor. São inúmeros os estudos que os mostram levando seus senhores ao tribunal para garantir esses direitos através do instrumento legal da ação de liberdade. A lei, na feliz expressão do historiador Sidney Chalhoub, “politizou o cotidiano” das relações entre senhores e escravos. Animados com a nova situação, muitos escravos de origem africana, importados após 1831, moveriam ações contra seus senhores. REIS, João José. Nos achamos em campo a tratar da liberdade: a resistência no Brasil oitocentista. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta (1500-2000). São Paulo: Senac, 2000. p. 56. O texto acima se refere às formas legais de resistência à escravidão, desenvolvidas pelos escravos, principalmente urbanos, e aos obstáculos colocados a eles na busca por sua cidadania, durante o Império. A lei que, segundo Chalhoub, “politizou o cotidiano” das relações entre senhores e escravos, é a a) Lei Saraiva, que proibiu o voto aos analfabetos, inviabilizando a participação política dos escravos. b) Lei do Ventre Livre, que considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir da sua data, mas dava ao senhor a possibilidade de mantê-los até a idade de 21 anos. c) Lei do Fim do Tráfico, que proibiu o tráfico de escravo ao sul da linha do Equador e entre as diversas regiões do país. d) Lei Feijó, que tinha por objetivo reprimir o tráfico, além de garantir a liberdade aos escravos que entraram no país após a data de sua promulgação. e) Lei Saraiva-Cotegipe, que libertou os escravos com mais de 65 anos, mas os obrigava a prestar serviços aos seus senhores por três anos.

“Se algum dia [...] os respeitáveis juízes do Brasil, esquecidos do respeito que devem à lei, e dos imprescindíveis deveres que contraíram perante à moral e à nação, corrompidos pela venalidade ou pela ação deletéria do poder, abandonando a causa sacrossanta do poder e, por uma inexplicável aberração, faltarem com a devida justiça aos infelizes que sofrem escravidão indébita, eu, por minha própria conta, sem impetrar o auxílio de pessoa alguma, e sob minha única responsabilidade, aconselharei e promoverei, não a insurreição, que é um crime, mas a resistência, que é uma virtude cívica” GAMA, Luiz da. Correio Paulistano, 10 de novembro de 1871. In FERREIRA, Lígia F (org.). Lições de resistência. Artigos de Luiz da Gama na imprensa de São e Rio de Janeiro. São Paulo: Sesc, 2020, p. 5 No trecho acima, o advogado, jornalista e poeta Luiz da Gama faz referência à “escravidão indébita” vivida pelos escravizados no Brasil Imperial. O autor se refere a) aos milhares de africanos escravizados e enviados ao Brasil após a lei de 1850, que criminalizava o tráfico de escravizados nas águas atlânticas ao sul do Equador. b) aos milhares de africanos e seus descendentes escravizados após a lei de 1831, que tornou o tráfico ilegal. c) aos alforriados que, ao migrarem para outra província do Império, eram considerados fugitivos e apreendidos por fazendeiros locais. d) aos ex-escravizados, alforriados pelas associações abolicionistas estrangeiras no Brasil, que desenvolveram intensas a partir de 1850. e) aos escravizados que, com o apoio das milícias imperiais, encontravam refúgios em quilombos urbanos, como em São Paulo e Rio de Janeiro.