Exercício 10366542

Pela primeira vez o Estado se intrometia em profundidade nas relações escravistas, e os escravos souberam aproveitar a nova situação, acionando-o com bastante frequência em seu favor. São inúmeros os estudos que os mostram levando seus senhores ao tribunal para garantir esses direitos através do instrumento legal da ação de liberdade. A lei, na feliz expressão do historiador Sidney Chalhoub, “politizou o cotidiano” das relações entre senhores e escravos. Animados com a nova situação, muitos escravos de origem africana, importados após 1831, moveriam ações contra seus senhores. REIS, João José. Nos achamos em campo a tratar da liberdade: a resistência no Brasil oitocentista. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta (1500-2000). São Paulo: Senac, 2000. p. 56. O texto acima se refere às formas legais de resistência à escravidão, desenvolvidas pelos escravos, principalmente urbanos, e aos obstáculos colocados a eles na busca por sua cidadania, durante o Império. A lei que, segundo Chalhoub, “politizou o cotidiano” das relações entre senhores e escravos, é a a) Lei Saraiva, que proibiu o voto aos analfabetos, inviabilizando a participação política dos escravos. b) Lei do Ventre Livre, que considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir da sua data, mas dava ao senhor a possibilidade de mantê-los até a idade de 21 anos. c) Lei do Fim do Tráfico, que proibiu o tráfico de escravo ao sul da linha do Equador e entre as diversas regiões do país. d) Lei Feijó, que tinha por objetivo reprimir o tráfico, além de garantir a liberdade aos escravos que entraram no país após a data de sua promulgação. e) Lei Saraiva-Cotegipe, que libertou os escravos com mais de 65 anos, mas os obrigava a prestar serviços aos seus senhores por três anos.