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Leia o texto a seguir. Brasília, 9 de abril de 1964. Os militares fazem publicar o primeiro ato institucional, que dá poderes excepcionais ao governo. É a ruptura com o modelo político que, bem ou mal, vinha desde 1945. Está formalmente instaurado o regime autoritário. COUTO, R. C. História Indiscreta da Ditadura e da Abertura. Brasil 1964-1985. Rio de Janeiro: Record, 1999. p. 26. Após a publicação do 1º ato institucional, os militares procuraram estabelecer uma fachada de legitimidade ao novo regime. Essa manobra politica resultou a) no chamamento de eleições diretas para dali a um ano, cumprindo a constituição vigente. b) na dissolução do congresso e na instauração de um novo parlamento formado por militares. c) na elaboração de uma emenda constitucional legitimando o novo governo via decreto executivo. d) na eleição do Marechal Castello Branco para presidência da República pelo congresso nacional. e) no envio para ONU de uma comissão instruída a garantir que as instituições nacionais fossem mantidas.

A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar. O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964 (A) anistiou presos e exilados políticos e instituiu eleições indiretas para governador. — B) impediu a concessão de habeas corpus a presos políticos e fechou o Congresso Nacional. C) permitiu a suspensão de direitos políticos e instituiu eleições indiretas para presidente da República. (D) instituiu o bipartidarismo e a eleição direta para prefeitos das capitais estaduais. (E) decretou estado de sítio e legalizou a tortura de presos políticos. —