Exercício 7877805

A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar. O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964 (A) anistiou presos e exilados políticos e instituiu eleições indiretas para governador. — B) impediu a concessão de habeas corpus a presos políticos e fechou o Congresso Nacional. C) permitiu a suspensão de direitos políticos e instituiu eleições indiretas para presidente da República. (D) instituiu o bipartidarismo e a eleição direta para prefeitos das capitais estaduais. (E) decretou estado de sítio e legalizou a tortura de presos políticos. —