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A independência, porém, pregou uma peça nessas elites. Um ano após ser convocada, a Assembleia Constituinte foi dissol- vida e em seu lugar, o imperador designou um pequeno grupo para redigir uma Constituição “digna dele”, ou seja, que lhe garantisse poderes semelhantes aos dos reis absolutistas. Um exemplo disso foi a criação do Poder Moderador (..) (Mary del Priore e Renato Venancio, Uma breve história do Brasil) Esse poder (A) ampliava os direitos das Assembleias Provinciais, res- tringia a ação do Imperador no tocante à administração pública e a ação do Senado. (B) permitia que o Imperador reformasse a Constituição por decreto-lei e que escolhesse parte dos deputados pro- vinciais. (C) sofria de uma única limitação institucional, pois o Estado brasileiro não tinha direito de interferir nos assuntos re- lacionados com a Igreja Católica (D) proporcionava ao soberano poderes limitados, o que per- mitiu alargamento da autonomia política e econômica das províncias do Império. (E) oferecia importantes prerrogativas ao Imperador, como indicar presidentes de províncias, nomear senadores e suspender magistrados.

A noite de 12 de novembro de 1823 ficou conhecida como a Noite da Agonia, marcada pela invasão, ordenada por D. Pedro 1, do plenário da Assembleia Constituinte, provocando sua dissolução. No dia seguinte, o Imperador impôs medidas de vigilância sobre reuniões políticas e até prisão para quem se envolvesse em polêmicas públicas. Pouco mais de 4 meses depois, no dia 25 de março do ano seguinte, era outorgada a Constituição Política do Império do Brasil. Como consequência dessas atitudes de D. Pedro I, A) ocorreu um movimento revolucionário, republicano e separatista em algumas províncias do Nordeste brasileiro, denominado Confederação do Equador. B) explodiu, em Salvador, a Conjuração baiana, ou revolta dos Alfaiates, que pretendia a separação da província da Bahia do restante do Brasil. C) em julho de 1824, os estancieiros gaúchos rebelaram-se contra o império, proclamando a autonomia política da província e a criação da República Juliana. D) eclodiu a Revolução Pernambucana, ou Revolução dos Padres, motivada pelos ideais iluministas, com apoio internacional dos Estados Unidos.

Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província. Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: | Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras. ll. Os filhos de familias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos. Ill. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas. IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral. V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego. BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado). De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a) representação popular e sigilo individual. voto indireto e perfil censitário. liberdade pública e abertura política. ética partidária e supervisão estatal. caráter liberal e sistema parlamentar. VODOS

O entendimento dos impasses que marcaram os trabalhos da primeira experiência legislativa brasileira se torna fundamental para a compreensão de um momento fundador de nossa história: o da formação das bases de um Estado nacional independente. Ao contrário do que se poderia imaginar, a curta e fecunda experiência da Assembléia de 1823 mostra como o sistema político que se criava para o Brasil estava vinculado ao que havia de mais moderno na época. E muitos dos seus princípios acabariam por vingar na Carta outorgada de 1824, que teria vida longa durante o Império. SLEMIAN, Andréa. Outorgada sim, mas liberal. Revista de História da Biblioteca Nacional, no 15, dezembro de 2006, p. 52-7. No início de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Carta Constitucional do Brasil, redigida por um Conselho nomeado por ele. O documento articulava monarquia e Constituição de forma cautelosa. Nesse sentido, sobre a Constituição de 1824 é CORRETO o que se afirma em a) criou categorias de exclusão econômica para o exercício dos direitos políticos e extinguiu o “bicameralismo” (com Câmara de Deputados e Senadores). b) descentralizou muitas decisões do Executivo e da figura do monarca e instituiu o Poder Moderador, sob controle de um Conselho de Ministros. c) manteve a escravidão e a condição de propriedade do escravizado e dos ex-escravizados, que não eram também considerados cidadãos. d) garantiu direitos civis inalienáveis (propriedade e segurança), separou os poderes e criou o poder Moderador, exercido pelo imperador. e) extinguiu o catolicismo como religião oficial de Estado, permitiu o culto exterior de todas religiões e a existência de seus templos.