Questões Semelhantes

O entendimento dos impasses que marcaram os trabalhos da primeira experiência legislativa brasileira se torna fundamental para a compreensão de um momento fundador de nossa história: o da formação das bases de um Estado nacional independente. Ao contrário do que se poderia imaginar, a curta e fecunda experiência da Assembléia de 1823 mostra como o sistema político que se criava para o Brasil estava vinculado ao que havia de mais moderno na época. E muitos dos seus princípios acabariam por vingar na Carta outorgada de 1824, que teria vida longa durante o Império. SLEMIAN, Andréa. Outorgada sim, mas liberal. Revista de História da Biblioteca Nacional, no 15, dezembro de 2006, p. 52-7. No início de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Carta Constitucional do Brasil, redigida por um Conselho nomeado por ele. O documento articulava monarquia e Constituição de forma cautelosa. Nesse sentido, sobre a Constituição de 1824 é CORRETO o que se afirma em a) criou categorias de exclusão econômica para o exercício dos direitos políticos e extinguiu o “bicameralismo” (com Câmara de Deputados e Senadores). b) descentralizou muitas decisões do Executivo e da figura do monarca e instituiu o Poder Moderador, sob controle de um Conselho de Ministros. c) manteve a escravidão e a condição de propriedade do escravizado e dos ex-escravizados, que não eram também considerados cidadãos. d) garantiu direitos civis inalienáveis (propriedade e segurança), separou os poderes e criou o poder Moderador, exercido pelo imperador. e) extinguiu o catolicismo como religião oficial de Estado, permitiu o culto exterior de todas religiões e a existência de seus templos.