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Em relação à Lei de Terras de 1850, no Brasil Imperial, é CORRETO afirmar: a) b) d) e) O produto da venda das terras públicas seria empregado para financiar a compra de terras por migrantes internos. O tamanho das posses passou a ser relacionado ao prestígio social do comprador. Criou-se um serviço burocrático encarregado de controlar as vendas das terras públicas e as doações de sesmarias. A compra de terras públicas por imigrantes era permitida desde o momento de sua chegada ao Brasil, bastando, para isso, ter o capital necessário. O acesso às terras públicas seria dado apenas pela compra, colocando um fim às formas tradicionais de aquisição de terras, mediante posses e doações da Coroa.

Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras determinou as normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização das terras no período do Segundo Reinado, modificando as relações fundiárias no Brasil. A partir desta data, ficou estabelecido que as terras (A) (C) seriam tomadas pelo Estado e transformadas em cooperativas, visando aumentar a produtividade e combater o problema da fome nas cidades. seriam demarcadas e entregues a membros da aristocracia imperial, em um regime de administração que ficou conhecido como Capitanias Hereditárias. passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação. seriam divididas em pequenos lotes e distribuídas a escravos alforriados e imigrantes europeus, em um sistema que ficou conhecido como colonato. pertenceriam ao Estado e seriam geridas por funcionários públicos concursados, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Considere também o texto abaixo. (...) foi promulgada, em 1850, a Lei de Terras. A nova lei reconhecia apenas a propriedade pela compra, ou seja, as invasões e as doações públicas ficaram proibidas. As terras já ocupadas deveriam ter sua propriedade regulamentada em cartório. Nas regiões mais distantes dos centros urbanos, no entanto, os posseiros, desinformados sobre a determinação legal, acabaram perdendo as terras para os latifundiários, que se dirigiam aos cartórios e registravam os lotes em seus nomes (...). (PETTA, Nicolina L. de & OJEDA, Eduardo A. B. História, uma abordagem integrada. São Paulo: Modema, 2003. p. 182) O texto permite afirmar que a Lei promulgada no Segundo Reinado, por D. Pedro TT, (A) estimulou a produção agrícola, uma vez que, ao associar terra livre ao trabalho livre, faciltava a aquisição da pequena propriedade por ex-escravo e imigrante dedicados a uma produção de subsistência. (B) promoveu um grande impacto na estrutura agrária brasileira, pois alterou as formas de produção agrícola ao estabelecer que a terra deveria ser propriedade unicamente de quem produz para a exportação. (C) reforçou a estrutura agrária brasileira fundada no período colonial, que se caracterizava pela concentra- ção das terras, pela improdutividade e pelo predomínio da monocultura para a exportação. (D) promoveu o crescimento e a integração de um mercado consumidor interno de produtos agrícolas, na medida em que dificultou o acesso dos ex- escravos à propriedade de terras cultiváveis. (E) contribuiu para a superação da estrutura colonial agrária brasileira, que se baseava na distribuição de sesmarias e na concentração de terras produtivas unicamente nas mãos de poucos proprietários.