Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras
determinou as normas sobre a posse, manutenção,
uso e comercialização das terras no período do Segundo
Reinado, modificando as relações fundiárias no Brasil.
A partir desta data, ficou estabelecido que as terras
(A)
(C)
seriam tomadas pelo Estado e transformadas em
cooperativas, visando aumentar a produtividade
e combater o problema da fome nas cidades.
seriam demarcadas e entregues a membros da
aristocracia imperial, em um regime de administração
que ficou conhecido como Capitanias Hereditárias.
passariam a ser adquiridas por meio de compra
e venda ou por doação do Estado, com registro em
cartório, ficando proibida a obtenção de terras por
meio de ocupação.
seriam divididas em pequenos lotes e distribuídas
a escravos alforriados e imigrantes europeus, em um
sistema que ficou conhecido como colonato.
pertenceriam ao Estado e seriam geridas por
funcionários públicos concursados, por meio
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra).
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