Exercício 10123865

A fim de regulamentar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. No Brasil, a lei para este fim ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850, sobre a qual podemos corretamente afirmar: A) Proibia a aquisição de terras que não fosse exclusivamente pela posse ou doação feita pela Coroa. B) Determinava que todos aqueles que tinham adquirido a terra, nos anos precedentes à Lei, por ocupação ou doação, perderiam a terra, ainda que tivessem como legalizá-las mediante o pagamento de taxas cartoriais. C) Limitou o tamanho das terras adquiridas pela ocupação que não poderia ser maior do que a maior porção de terra doada no distrito em que se localizava. D) Os produtos das vendas das terras públicas e das taxas de registro das propriedades seriam utilizados para importar mão de obra escrava. E) Se antes da lei, somente poderiam adquirir terras aqueles que tivessem condições de explorá-las lucrativamente, com a lei, somente poderiam adquirir aqueles que prestassem serviços à Coroa Imperial.