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“Segundo levantamento de Marcos Figueiredo, entre 1964 e 1973 foram punidas, com a perda dos direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, 4.841 pessoas, sendo a maior concentração de punidos em 1964, 1969 e 1970. Só o A-l atingiu 2.990 pessoas. Foram cassados os mandatos de 513 senadores, deputados e vereadores. Perderam os direitos políticos 35 dirigentes sindicais; foram aposentados ou demitidos 3.783 funcionários públicos, dentre os quais 72 professores universitários e 61 pesquisadores científicos. O expurgo nas forças armadas foi particularmente duro, dadas as divisões existentes antes de 1964. A maior parte dos militares, se não todos, que se opunham ao golpe foi excluída das fileiras. Foram expulsos ao todo 1.313 militares, entre os quais 43 generais, 240 coronéis, tenentes-coronéis e majores, 292 capitães e tenentes, 708 suboficiais e sargentos, 30 soldados e marinheiros. Nas policias militar e civil, foram 206 os punidos”. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 7 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 164. A cassação dos direitos políticos e a aplicação de uma série de medidas punitivas e repressivas contra políticos, professores, sindicalistas, líderes da sociedade civil organizada e mesmo militares delineou as ações realizadas após o golpe militar de 1964. A perda dos direitos políticos, a cassação de mandato, a aposentadoria compulsória e a demissão de funcionários públicos civis e militares buscava a) combater a infiltração comunista entre militares e civis, para evitar a instalação do bolivarianismo no Brasil. b) combater a corrupção de funcionários públicos militares e civis, que desviavam recursos do Estado. c) combater a influência política na administração pública civil e militar e implantar a gestão empresarial no Estado. d) combater a oposição ao golpe de Estado e, assim, obter mais facilidade para exercer o poder. e) combater os funcionários fantasmas que, nomeados para cargos públicos, recebiam salários sem trabalhar.

Em outubro de 1975, no curso de uma onda repressiva, o jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, foi intimado a comparecer ao DOI-CODI, Herzog apresentou-se ao DOI-CODI e dali não saiu vivo. Sua morte foi apresentada como suicídio, uma forma grosseira de encobrir a realidade: tortura seguida de morte. (...) Poucos meses mais tarde, em janeiro de 1976, o operário metalúrgico Manoel Fiel Filho foi morto em circunstâncias semelhantes às de Herzog. Mais uma vez, a versão oficial era de suicídio por enforcamento. FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 2002, pp. 271-272. Adaptado. As mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho evidenciavam que a abertura lenta, gradual e segura proclamada pelo presidente Ernesto Geisel encontrava resistência no aparelho repressivo da Ditadura Militar (1964 — 1985). As mortes de Herzog e Manoel Fiel Filho repercutiram socialmente em um contexto de expectativa para o encerramento do regime autoritário, com a) aação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições religiosas e setores da sociedade civil, que denunciaram a tortura e o assassinato político como instrumentos de repressão do Estado brasileiro. b) a indiferença da sociedade civil organizada, incapaz de se articular frente ao uso sistemático da tortura e do assassinato como formas de controle da oposição política. c) a indignação dos partidos políticos de oposição, que articulados à Igreja Católica, apresentaram um projeto de lei abolindo o uso sistemático da tortura e do assassinato como formas de controle da oposição política. d) a mobilização dos sindicatos que promoveram greve geral que paralisou a economia brasileira em 1976, em protesto contra o uso sistemático da tortura e do assassinato como formas de controle da oposição política. e) a intensificação do uso sistemático da tortura e do assassinato como formas de controle da oposição política, em razão da incapacidade da sociedade civil de reagir as mortes de Wladimir Herzog e Manoel Fiel Filho.

A Segurança Nacional foi objeto de três leis brasileiras edita- das entre 1967 e 1969. Essas leis foram apresentadas como um conjunto de medidas voltadas à (A) separação entre o conceito de segurança pública e o de segurança individual, o que gerava a necessidade de constituição de órgãos e empresas particulares para a proteção da propriedade privada. (B) preservação da segurança interna e externa, o que in- cluía a caracterização de crimes políticos e a prevenção e repressão às atividades políticas consideradas contrá- rias aos interesses do Estado. (C) diferenciação entre os espaços de atuação do Estado e os interesses coletivos dos membros da nação, o que provocava a redução do aparato de segurança estatal nas áreas de grande concentração urbana. (D) ampliação da segurança em áreas de fronteira terrestre e marítima, o que impunha o recrutamento e imediato engajamento de todos os cidadãos brasileiros em ativi- dades militares. (E) valorização da desigualdade dos interesses das classes sociais, o que implicava o abandono do princípio de uni- dade nacional e a adoção de uma lógica governamental baseada no respeito à diversidade.