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A independência, porém, pregou uma peça nessas elites. Um ano após ser convocada, a Assembleia Constituinte foi dissol- vida e em seu lugar, o imperador designou um pequeno grupo para redigir uma Constituição “digna dele”, ou seja, que lhe garantisse poderes semelhantes aos dos reis absolutistas. Um exemplo disso foi a criação do Poder Moderador (..) (Mary del Priore e Renato Venancio, Uma breve história do Brasil) Esse poder (A) ampliava os direitos das Assembleias Provinciais, res- tringia a ação do Imperador no tocante à administração pública e a ação do Senado. (B) permitia que o Imperador reformasse a Constituição por decreto-lei e que escolhesse parte dos deputados pro- vinciais. (C) sofria de uma única limitação institucional, pois o Estado brasileiro não tinha direito de interferir nos assuntos re- lacionados com a Igreja Católica (D) proporcionava ao soberano poderes limitados, o que per- mitiu alargamento da autonomia política e econômica das províncias do Império. (E) oferecia importantes prerrogativas ao Imperador, como indicar presidentes de províncias, nomear senadores e suspender magistrados.

A noite de 12 de novembro de 1823 ficou conhecida como a Noite da Agonia, marcada pela invasão, ordenada por D. Pedro 1, do plenário da Assembleia Constituinte, provocando sua dissolução. No dia seguinte, o Imperador impôs medidas de vigilância sobre reuniões políticas e até prisão para quem se envolvesse em polêmicas públicas. Pouco mais de 4 meses depois, no dia 25 de março do ano seguinte, era outorgada a Constituição Política do Império do Brasil. Como consequência dessas atitudes de D. Pedro I, A) ocorreu um movimento revolucionário, republicano e separatista em algumas províncias do Nordeste brasileiro, denominado Confederação do Equador. B) explodiu, em Salvador, a Conjuração baiana, ou revolta dos Alfaiates, que pretendia a separação da província da Bahia do restante do Brasil. C) em julho de 1824, os estancieiros gaúchos rebelaram-se contra o império, proclamando a autonomia política da província e a criação da República Juliana. D) eclodiu a Revolução Pernambucana, ou Revolução dos Padres, motivada pelos ideais iluministas, com apoio internacional dos Estados Unidos.

Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província. Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: | Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras. ll. Os filhos de familias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos. Ill. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas. IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral. V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego. BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado). De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a) representação popular e sigilo individual. voto indireto e perfil censitário. liberdade pública e abertura política. ética partidária e supervisão estatal. caráter liberal e sistema parlamentar. VODOS

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais: |. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras. Iv. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral. V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https:/legistação planaito.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado). A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir OQ o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira. a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres. a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro. o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes. a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-admi vo oo