Exercício 9314183

Artigo 1º — Todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres [...]. Artigo 2º — Os importadores de escravos no Brasil incor- rerão na pena corporal do artigo cento e setenta e nove do Código Criminal, imposta aos que reduzem à escravidão pes- soas livres [...]. (Lei de 7 de novembro de 1831. https://camara.leg.br.) A Lei de 7 de novembro de 1831, também conhecida como “Lei Feijó”, (A) proporcionou a imediata superação da escravidão no Brasil, que se consolidou com a entrada maciça de imi- grantes europeus a partir da década de 1870. (B) teve efeito reduzido, pois o tráfico internacional de escravos e a entrada de mão de obra africana no terri- tório brasileiro persistiram nos governos sucessivos do país até a metade do século XIX. (C) foi promulgada por pressão da Coroa inglesa, que determinou que navios britânicos apreendessem todas as embarcações suspeitas de tráfico de escravizados. (D) proibiu a escravidão no Brasil, embora a escassez de mão de obra assalariada tenha levado à manutenção do emprego de mão de obra de escravizados até a década de 1880. (E) resultou da guinada ocorrida no Período Regencial, quando o Brasil assumiu diretrizes liberais e ilustradas na condução da política econômica e no reconhecimento dos direitos humanos.