Parecer CNEICP nº 3/2004, que instituiu as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana.
Procura-seoferecerumaresposta, entreoutras, naárea
da educação, à demanda da população afrodescendente,
no sentido de políticas de ações afirmativas. Propõe a
divulgação e a produção de conhecimentos, a formação
de atitudes, posturas que eduquem cidadãos orgulhosos
de seu pertencimento étnico-racial — descendentes de
africanos, povos indigenas, descendentes de europeus,
de asiáticos — para interagirem na construção de uma
nação democrática, em que todos igualmente tenham
seus direitos garantidos.
BRASIL Conseo Nocionaide Educação Deponivet mim semen org
aa a 21 2073 dent)
A orientação adotada por esse parecer fundamenta uma
política pública e associa o princípio da inclusão social a
práticas de valorização identitária.
medidas de compensação econômica.
dispositivos de liberdade de expressão.
estratégias de qualificação profissional.
instrumentos de modernização jurídica.
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