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Observe com atenção a notícia em destaque no jornal Gazeta de Notícias. & E É ao xh Rio de Tanotro — Sogunda-foira 14 de Maio de 1888 WwW. 135 a ds essere ado ea ad a : Ea Do ms ee EE 8 . a BB sms a nm : FE] am E E ve a ve cuvmos e = - ~ * a aroma : NURERO AYULSO 40 ns o À Sorgo onde a read a P,P Ur É nd : - NUIERO AVULSO 40 Mo do req cumes 10 sae bo + roman wf eh ia cen, 1 bah Acesso em: 31.07.2015. Assinale a alternativa que identifica corretamente a lei a que o jornal se refere e sua relação com o processo de extinção da escravidão no Brasil. (A) Lei Eusébio de Queiroz: endurecia a fiscalização das leis que proibiam a escravidão desde os primeiros séculos da presença portuguesa na América. (B) Lei Eusébio de Queiroz: promulgada após a abolição, visava garantir direitos e condições de reinserção da população liberta na sociedade e na economia brasileiras. (C) Lei Áurea: foi promulgada após a proclamação da República, quando toda a legislação imperial foi revogada e a questão da escravidão passou por nova regulamentação. (D) Lei Aurea: instituia uma série de dispositivos legais e foi adotada anos antes da abolição para garantir que, uma vez liberta, a população negra estivesse preparada para o mercado de trabalho. (E) Lei Áurea: representou o último passo para a abolição da escravidão, que já vinha ocorrendo gradualmente com a adoção de leis como a Eusébio de Queiroz, Lei do Ventre Livre e Lei do Sexagenário.

Durante o século XIX, a escravidão africana atingiu seu ponto máximo no Brasil, período em que o número de africanos obrigados a vir para o Brasil correspondeu a mais de 40% do total trazido desde o início do comércio negreiro, no século XVI. Todavia, pode-se afirmar que a escravidão foi formalmente extinta no Brasil em 13 de maio de 1888, com a promulgação da Lei Áurea [A] por Zumbi dos Palmares. [B] pela Princesa Isabel. [C] por Euzébio de Queiroz. [D] por D. Pedro Il. [E] Nenhuma das opções anteriores.

A personagem central de A Escrava é uma mulher escravizada que sofre pela perda de seus filhos, retirados à força de sua companhia e vendidos para outra província, prática conhecida como tráfico interprovincial. Esse sofrimento materno, associado aos maus tratos decorrentes do cotidiano do cativeiro, resultou na fuga da escrava e, em seguida, na sua morte. O trecho selecionado é um diálogo fictício do referido conto e trata de um direito adquirido pelos escravos com a Lei n. 2040, de 1871, também conhecida como a lei do Ventre Livre. — Sim, minha cara senhora, redarguiu, terminando a leitura: o direito de propriedade, conferido outrora por lei a nossos avós, hoje nada mais é que uma burla... A lei retrogradou. Hoje protege-se escandalosamente o escravo, contra seu senhor; hoje qualquer indivíduo diz a um juiz de órfãos: — Em troca desta quantia exijo a liberdade do escravo fulano — haja ou não aprovação do seu senhor. REIS, Maria Firmina. A Escrava. In. MORAIS FILHO, Nascimento. Maria Firmina: fragmentos de uma vida. São Luís, s/e, 1975. Pode-se afirmar a respeito das mudanças dessa lei abolicionista que a) a alforria imediata era um direito das crianças filhas de mulheres escravas crioulas, ou seja, as escravas nascidas no Brasil, as quais recebiam de imediato o direito de liberdade e de cidadania em todo o território nacional. b) as alforrias, quer gratuitas ou onerosas, dependeriam exclusivamente da vontade do senhor, para fazer jus ao direito de propriedade, podendo ser feitas em cartório ou perante um pároco, bastando a presença de uma testemunha. c) os filhos das escravas eram considerados livres, mas só usufruiriam desse direito, após uma indenização monetária ou por serviços, o que implicava em uma liberdade somente aos 21 anos. d) a liberdade das crianças, filhas de escravas, era restrita aos escravos pertencentes aos proprietários particulares e do meio urbano, ficando de fora os escravos do eito nas fazendas agricolas e aqueles que estavam a serviço da Coroa. e) a indenização aos senhores de escravos seria feita por meio de um Fundo de Emancipação, em que o estado colaborava com parte dos impostos e a outra parte seria resultante das taxas cobradas sobre as alforrias.