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Em 1º de maio de 1943, em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, no estádio de São Januário, que estava lotado para as comemorações do dia do Trabalho, o Presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-Lei nº 5.452 que criou a CLT. Sobre esse fato, é correto afirmar que A) B) C) D) permitiu ao Brasil se afastar das forças do eixo e se aproximar dos aliados com quem combateria lado-a-lado na Itália durante a fase final da segunda Grande Guerra Mundial. estabeleceu o Código de Leis de Transporte que proporcionou o predomínio do transporte rodoviário sobre o ferroviário, tal como é hoje, e a grande dependência do país em relação aos combustíveis fósseis. garantiu a inserção dos direitos trabalhistas na legislação brasileira como forma de controlar o operariado urbano e conter possíveis movimentos de esquerda que pleiteavam o poder aos trabalhadores. possibilitou o estabelecimento de um regime ditatorial, também apoiado na Constituição de 1937, conhecida como “a polaca”, que instituiu a Comissão de Luta ao Terrorismo, para combater os trabalhadores grevistas no Brasil.

De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar. DANTAS, M Afora racer do Eto Now Rb de emo: IP 1042 ams RCITO R Nos tempos de Goto: da revolução de 30 20 fim do EstadoNovo. São au: Ani, 1980. A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a O criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais. © legistação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos. @ criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da “harmonia sociar . O legistação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção. & decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.

Como decorrência, o modelo exigia o “sindicato único” e sujeito ao controle estatal, uma vez que era reconhecido como o representante de toda uma categoria profissional, o que excedia em muito a seu corpo associativo. Portanto, eram estas duas características articuladas — a unidade e a tutela — que “institucionalizavam” o novo tipo de arranjo associativo, tornando o corporativismo “democrático”, isto é, tornando-o instrumento crucial da “democracia social”; da organização do povo brasileiro. Já para os “empregados”, a tutela e a unidade se impuseram, com a destruição das experiências organizacionais anteriores, muitas vezes de forma violenta. Contudo, isso não impediu que reconhecessem que pela primeira vez na história do Brasil, tinham suas associações respeitadas pelo patronato e seus direitos sociais ampliados e garantidos por lei. GOMES, A. de C. A politica brasileira em busca da modernidade: na fronteira entre o público e o privado. In: NOVAIS, F. A. (coord.) SCHWARZ, L. M. História da vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 513-514. Adaptado. O Estado Novo (1937-1945) buscou implantar a organização corporativa da representação política e do acesso ao Estado como recurso para canalizar as demandas sociais, a partir da centralização do poder em um Executivo forte, apto a dirigir, coordenar e implantar o que se denominava “nova democracia”. Porém, a organização corporativa implicava no controle autoritário da manifestação e da atuação política. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMETE a associação entre controle autoritário e ampliação de direitos sociais. a) O controle estatal dos sindicatos e a possibilidade de associação sindical com base nas experiências organizacionais anteriores. b) O controle estatal dos sindicatos e o dever de organizar partidos políticos para representar os trabalhadores. c) O controle estatal dos sindicatos e a liberdade de organização de sindicatos e cooperativas de trabalhadores. d) O controle estatal dos sindicatos e o direito de organizar sindicatos para associar trabalhadores e patronatos na mesma instituição. e) O controle estatal dos sindicatos e as leis relacionadas aos direitos sociais dos trabalhadores.