De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram
decretadas mais de 150 leis novas de proteção social
e de regulamentação do trabalho em todos os seus
setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva
do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra
nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
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R Nos tempos de Goto: da revolução de 30 20 fim do EstadoNovo. São au: Ani, 1980.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças
jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão
de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico
de certas lideranças e a importância das lutas sociais na
conquista da cidadania. Desse processo resultou a
O criação do Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio, que garantiu ao operariado autonomia
para o exercício de atividades sindicais.
© legistação previdenciária, que proibiu migrantes de
ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
@ criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias
consideradas perturbadoras da “harmonia sociar .
O legistação trabalhista que atendeu reivindicações
dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas
de proteção.
& decretação da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), que impediu o controle estatal sobre as
atividades políticas da classe operária.