Leia o segmento abaixo.
A lei federal 7.661, de 1988, estabelece, no seu artigo X, que no Brasil as praias "(...) são bens públicos
de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer
direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos
em áreas protegidas por legislação específica”.
Disponível em: .
Acesso em: 31 mai. 2019.
Sobre a situação de espaços públicos no Brasil, considere as afirmações abaixo.
I - O controle de acesso em praias é realizado normalmente pelas comunidades tradicionais sem a
autorização do poder público.
IH - O controle de acesso em praias é um direito do proprietário, de acordo com princípios
constitucionais.
III- O controle de acesso em praias é realizado normalmente por moradores, com finalidade de
privatização de espaços públicos.
Quais estão corretas?
(A) Apenas 1.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas Ie II.
(E) I, Ile III.