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Exercício 7887589

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(UFRGS - 2020)Número Original: 74Código: 7887589

Terceiro Dia

Brasil.b Aspectos gerais sobre a relação de controle e restrição de acesso as regiões litorâneas e áreas de praias no Brasil.m
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Questão de Vestibular - UFRGS 2020
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Leia o segmento abaixo. A lei federal 7.661, de 1988, estabelece, no seu artigo X, que no Brasil as praias "(...) são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”. Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2019. Sobre a situação de espaços públicos no Brasil, considere as afirmações abaixo. I - O controle de acesso em praias é realizado normalmente pelas comunidades tradicionais sem a autorização do poder público. IH - O controle de acesso em praias é um direito do proprietário, de acordo com princípios constitucionais. III- O controle de acesso em praias é realizado normalmente por moradores, com finalidade de privatização de espaços públicos. Quais estão corretas? (A) Apenas 1. (B) Apenas II. (C) Apenas III. (D) Apenas Ie II. (E) I, Ile III.


Opções de Resposta: 
     A     
     B     
     C     
     D     
     E     





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