Busca de Exercícios - UERJ - Ações institucionais históricas de proteção dos direitos indígenas no Brasil do século XX.g Aprenda a usar!

A década de 1940 representou um momento importante para debates e iniciativas relacionados aos direitos das populações indígenas, como a realização do 1º Congresso Indigenista Interamericano. Naquele momento, a iniciativa de criar o Dia do Índio tinha como objetivo o estímulo a: (A) conversão religiosa de comunidades tribais (B) preservação de línguas em desaparecimento (C) reconhecimento de patrimônios culturais nativos (D) crescimento demográfico de grupos em extinção

Tenho pois mostrado pela razão, e pela experiencia, que a pezar de serem os Índios bravos huma raça de homens inconciderada, preguiçosa, e em grande parte desagradecida e deshumana para com nosco, que reputão seus inimigos, são com tudo capazes de civilisação, logo que se adoptão meios proprios, e que há constancia e zelo verdadeiro na sua execução. Nas actuaes circunstancias do Brasil e da Politica Européa, a civilisação dos Índios bravos he objecto de summo interesse e importancia para nós. Com as novas Aldêas que se forem formando, a Agricultura dos Generos comestiveis, e a criação dos gados devem augmentar, e pelo menos equilibrar nas Provincias a cultura e fabrico do açucar. Apontamentos para a civilisação dos Índios bravos do Império do Brasil (1823), de José Bonifácio de Andrada e Silva. Disponível em: objdigital.bn.br. CAPÍTULO VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. ô 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. (...) Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: www2.senado.leg.br. Os documentos transcritos apresentam visões distintas sobre os indígenas e seus direitos. Os apontamentos expostos por José Bonifácio à Assembleia Geral Constituinte do Império do Brasil, em 1823, não foram incorporados ao texto da Constituição outorgada em 1824; já os artigos do Capítulo VIII da Constituição Brasileira de 1988 até hoje vigoram. A partir da comparação entre os documentos, identifique duas características, uma de 1823 e outra de 1988, que evidenciam as formas de considerar os direitos dos indígenas no Brasil em cada momento histórico. Em seguida, apresente um fator que explique a presença de tais direitos na Constituição de 1988.