Exercício 9457814

Após assinar o decreto que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer justificou a medida dizendo “(...) que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país (...)”. Destacam-se no crime organizado as milícias privadas, grupos formados para atuarem em comunidades urbanas de baixa renda, os quais, sob a alegação de “manter a ordem e a segurança”, praticam agiotagem, extorquem dinheiro do comércio e de moradores e cometem assassinatos. As milícias podem ser definidas por alguns traços centrais: controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado ilegal; caráter coercitivo desse controle; a busca do lucro como motivação principal; a participação ativa de agentes do aparelho estatal legal; um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração da ordem. Apesar de se colocarem nas comunidades onde atuam como poder alternativo ao poder legal, acabam atuando como uma espécie de Estado paralelo ao Estado constitucional. Isto implica em assumir, alternativamente, traços semelhantes àqueles que definem o Estado moderno constitucional. Adaptado de MAIA, G.; AMARAL, L. O crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio, diz Temer. UOL Notícias, Cotidiano. Brasília, 16/02/2018. noticias.uol.com.br. Com base na teoria de Max Weber, indique e explique três características definidoras do Estado moderno cons- titucional sob o modelo da dominação racional-legal.