“E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, Temporais e
Membros da Câmara dos Comuns (...) declaram:
Que o pretenso poder de suspender as leis ou executar as leis
por autoridade real sem consentimento do Parlamento é
ilegal;
(...)
Que a criação ou manutenção de um exército permanente no
reino em tempos de paz, a menos que com o consentimento
do Parlamento, é ilegal”.
Traduzido de English Bill of Rights, 1689. Disponível em
https://avalon.law.yale.edu/.
Considerando o texto da lei e o contexto político da Inglaterra
ao fim do processo revolucionário no século XVII, é correto
afirmar que a Declaração de Direitos de 1689
(A) suprime todas as prerrogativas do Parlamento.
(B) dispensa o aval parlamentar para mudar a legislação.
(C) impõe limites ao poder monárquico.
(D) impossibilita a criação de um exército.
(E) estabelece um regime republicano.