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O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado). Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto: Supressão de eleições de representantes políticos. Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja. Disseminação de projetos sociais em universidades. Ampliação dos processos de concentração de renda. VOVOO Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

A sociedade como um sistema justo de cooperação social consiste em uma das ideias familiares fundamentais, que dá estrutura e organização a justiça como equidade. A cooperação social guia-se por regras e procedimentos publicamente reconhecidos e aceitos por aqueles que cooperam como sendo apropriados para regular a sua conduta. Diz-se que a cooperação é justa porque seus termos são tais que todos os participantes podem razoavelmente aceitar, desde que todos os demais também o aceitem. FERES JR., J.; POGREBINSCHI, T. Teoria política contemporânea: uma introdução. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. No contexto do pensamento político, a ideia apresentada mostra-se consoante o(a) ideal republicano de governo. corrente tripartite dos poderes. posicionamento crítico do socialismo. legitimidade do absolutismo monárquico. entendimento do contratualismo moderno. VODOO

A principal característica da situação social dos anglo-americanos é seu caráter eminentemente democrático. Afirmei anteriormente que reinava uma igualdade muito grande entre os emigrantes que foram se estabelecer na Nova Inglaterra. Para isso contribuiu a influência das leis de sucessão. Estabelecidas de uma maneira, as leis de sucessão reúnem, concentram e agrupam em um só a propriedade e o poder. Estabelecidas por outros princípios, produzem o oposto: dividem, partilham e disseminam os bens e o poder. TOCQUEVILLE, A. A democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1977 (adaptado). O texto tematiza o papel desempenhado por uma norma na criação de um ambiente propício ao(a) 6 emprego do trabalho escravo. O consolidação dos valores burgueses. O banimento das dissidências religiosas. O contenção da identificação nacionalista. O hierarquização dos agentes econômicos.