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Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão — 1789 Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral. Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado). Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a manutenção das terras comunais. supressão do poder constituinte. falência da sociedade burguesa. paridade do tratamento jurídico. VOOS abolição dos partidos políticos.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em agosto de 1789, (A) fundamentou-se nos trabalhos de Montesquieu e estabe- leceu o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. (B) assegurou a democratização do Estado francês e impediu o surgimento futuro de regimes ditatoriais no país. (C) derivou do princípio do direito divino dos reis e consolidou as bases e a dinâmica do Estado absolutista. (D) encerrou o processo revolucionário na França e facilitou a difusão dos valores liberais para outras regiões da Europa. (E) baseou-se em ideais ilustrados e proclamou os direitos à igualdade jurídica e à liberdade de expressão.