As Leis das Doze Tábuas significaram um importante legado para a República romana, pois
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eram códigos que regulamentavam os direitos e deveres de patrícios e plebeus, e que, por sua importância no sentido de
combater a arbitrariedade das penas e dos procedimentos judiciários vigentes, foram preservados durante a Antiguidade,
dando origem ao Direito moderno.
constituíam uma compilação de leis voltadas aos plebeus e aplicadas com especial severidade a estes, causando grande
instabilidade social e provocando as chamadas “revoltas plebeias”, que apesar da violência não abalaram o poder dos pa-
trícios, que se manteve intacto durante a República.
eram expostas publicamente no Fórum romano para que tanto patrícios como plebeus as conhecessem e as cumprissem,
regulando temas como inadimplência, casamento, propriedade, delas restando, contudo, apenas fragmentos reproduzidos
em outros documentos.
consistiam num sistema penal detalhado, que inspirou as Leis de Sólon e que marcou a passagem da Monarquia para a
República, uma vez que assegurava as bases do Direito Romano, de espírito universalista e republicano.
eram leis que regravam o abuso de poder em relação aos servos e escravos, assegurando o pátrio poder, os direitos
hereditários, a igualdade jurídica e social e outras instituições do Direito ainda presentes nos códigos atuais, no Direito mo-
derno.