O que o projeto governamental tem em vista é
poupar à Nação o prejuizo irreparável do perecimento e
da evasão do que há de mais precioso no seu patrimônio.
Grande parte das obras de arte até mais valiosas e dos
bens de maior interesse histórico, de que a coletividade
brasileira era depositária, têm desaparecido ou se
arruinado irremediavelmente. As obras de arte típicas e
as relíquias da história de cada país não constituem o seu
patrimônio privado, e sim um patrimônio comum de todos
os povos.
ANDRADE, RM. F Dofesa do patfménio artístico histórico. © Jornal, 39 out 1026
In: ALVES FILHO, |. Brasil, 500 anos om documentos.
Rio de Janeiro: Mavad, 1909 (edptado),
A criação no Brasil do Serviço do Patrimônio Histórico
Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, foi orientada por
ideias como as descritas no texto, que visavam
O submeter a memória e o patrimônio nacional ao
controle dos órgãos públicos, de acordo com a
tendência autoritária do Estado Novo.
O transferir para a iniciativa privada a responsabilidade
de preservação do patrimônio nacional, por meio de
leis de incentivo fiscal.
O definir os fatos e personagens históricos a serem
cultuados pela sociedade brasileira, de acordo com o
interesse público.
O resguardar da destruição as obras representativas
da cultura nacional, por meio de políticas públicas
preservacionistas.
OQ determinar as responsabilidades pela destruição
do patrimônio nacional, de acordo com a
legislação brasileira
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