O movimento estudantil procurou avançar em 1967 e,
principalmente, em 1968, por entre as brechas abertas
no interior do regime militar, que oscilava entre a
“redemocratização” (a política de diálogo e
conciliação de classes) e o “endurecimento” total,
com a militarização do aparelho de Estado e a
repressão política severa a qualquer esboço de
dissenso da ordem vigente. A última alternativa foi
vitoriosa, com a promulgação do Al-5 em dezembro
de 1968 (...).
RIDENTI, Marcelo. O fantasma da revolução brasileira. São
Paulo: Editora UNESP, 2010. p. 127. Adaptado
O Al— 5 é reconhecido como o ato institucional que
aprofundou a repressão política durante a Ditadura
Militar (1964 - 1985). Entre as medidas aplicadas
como Al-—S estão:
a) a nomeação de senadores pelo presidente da
República, general Costa e Silva, sem a realização de
eleições.
b) o poder de suspender o funcionamento do
Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
c) a preservação do direito ao habeas corpus para os
opositores do regime responderem em liberdade aos
processos jurídicos de natureza política.
d) a suspensão da censura à imprensa e da repressão
política aos opositores.
e) a extinção do pluripartidarismo, com a
autorização para a existência de apenas dois partidos
políticos, a ARENA e o MDB.