Busca de Exercícios - UNITAU - Reforma do sistema eleitoral brasileiro e a criação da Justiça Eleitoral no governo provisório de Vargas.g Aprenda a usar!

A revisão da legislação eleitoral e a elaboração de um novo código eleitoral foram importantes atos políticos do Governo Provisório após o movimento de 1930. O Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, regulamentava o alistamento e o processo eleitoral no país, nos âmbitos federal, estadual e municipal, trazendo uma série de inovações. Sobre as inovações referidas no texto acima, podemos afirmar: a) O estabelecimento do direito de voto a todos os brasileiros, inclusive os analfabetos, sem restrição de renda. b) O estabelecimento do direito de ser eleito presidente a todos os brasileiros, inclusive mulheres, desde que apresentassem renda superior a 200.000 cruzeiros. c) O estabelecimento do voto feminino, contribuindo para o aumento do número de votantes no país. d) O aumento da exigência de renda e a proibição do voto do analfabeto, considerada um dos fatores que facilitavam a corrupção do sistema eleitoral. e) A aprovação da lei que introduzia o voto direto eliminava o primeiro turno das eleições e tornava o voto facultativo.