Busca de Exercícios - PUC-CAMPINAS - Aspectos das Leis das Doze Tábuas no sistema jurídico da Roma antiga .f Aprenda a usar!

As Leis das Doze Tábuas significaram um importante legado para a República romana, pois (A) eram códigos que regulamentavam os direitos e deveres de patrícios e plebeus, e que, por sua importância no sentido de combater a arbitrariedade das penas e dos procedimentos judiciários vigentes, foram preservados durante a Antiguidade, dando origem ao Direito moderno. constituíam uma compilação de leis voltadas aos plebeus e aplicadas com especial severidade a estes, causando grande instabilidade social e provocando as chamadas “revoltas plebeias”, que apesar da violência não abalaram o poder dos pa- trícios, que se manteve intacto durante a República. eram expostas publicamente no Fórum romano para que tanto patrícios como plebeus as conhecessem e as cumprissem, regulando temas como inadimplência, casamento, propriedade, delas restando, contudo, apenas fragmentos reproduzidos em outros documentos. consistiam num sistema penal detalhado, que inspirou as Leis de Sólon e que marcou a passagem da Monarquia para a República, uma vez que assegurava as bases do Direito Romano, de espírito universalista e republicano. eram leis que regravam o abuso de poder em relação aos servos e escravos, assegurando o pátrio poder, os direitos hereditários, a igualdade jurídica e social e outras instituições do Direito ainda presentes nos códigos atuais, no Direito mo- derno.